Itaberaba reduz endividamento e investe nas áreas de Saúde e Educação acima do percentual exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Itaberaba apresentou nesta terça-feira (11) - em audiência pública na Câmara dos Vereadores do município – os dados financeiros e contábeis do 3º quadrimestre de 2013. Na apresentação, ficou constatado que a Prefeitura cumpriu todos os percentuais de investimento em Educação, Saúde, e de despesas com o funcionalismo, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de reduzir o seu endividamento em relação ao ano anterior.

“Com base nos números podemos afirmar que o município cumpriu com todos os requisitos estipulados pela lei e que, inclusive, superou em quase R$ 1 milhão o investimento mínimo exigido nas áreas de Educação (Fundeb) e Saúde. Foram todos dados positivos, o que demonstra que o município vem cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Rygner Lima de Souza Andrade, assessor contábil da Econtap – Empresa de Contabilidade Pública Ltda, que presta assessoria contábil ao município.

Despesas com Educação - A Lei determina que os municípios devem aplicar no mínimo 25% da sua Receita Própria em gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, além dos 100% da Receita destinada ao Fundeb. O município de Itaberaba investiu em Educação R$ 32.243.809,34 (25,22%), superando os R$ 31.957.502,30 (25% do orçamento exigido pela lei federal).

Fundeb – Já as aplicações via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) somaram R$ 17.750.714,04 (63,35%), superando a despesa obrigatória de R$ 16.812.390,19 (60% exigido pela lei)

Saúde – A Lei determina que os municípios devem aplicar no mínimo 15% da sua receita própria em gastos na área da Saúde. Itaberaba aplicou R$ 7.662.798,25 (17,15%) superando em 2,15% o valor obrigatório de R$ 6.700.838,89 (15%).

Redução da dívida - Outro resultado importante obtido por Itaberaba foi a redução de sua dívida consolidada líquida. Esse resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida do 3º quadrimestre de 2013 sobre o apurado em 31 de dezembro do ano anterior. O município conseguiu reduzir em R$ 4.513.620,40 a sua Dívida Consolidada Líquida (DCL), que era de R$ 18.495.574,18 em 31 de dezembro 2012, para R$ 13.981.953,78 em 31 de dezembro 2013.

Aumento das Receitas Correntes - Itaberaba também conseguiu aumentar as Receitas Correntes – que decorrem basicamente dos recursos arrecadados pelo município através de impostos, taxas, contribuições e Serviços, e pelas transferências constitucionais e legais – em 88,90%, auferindo R$ 101.069.387,31, contra a previsão orçamentária de R$ 113.695.043,00.

Já com as Receitas de Capital - aquelas que aumentam o patrimônio do município -, obteve incremento de 76,77%, obtendo R$ 100.571.220,80 contra a previsão de R$ 131 milhões.

Despesas com pessoal - Já as despesas correntes com folha de pessoal – inclusive com as empresas prestadoras de serviços - e encargos somaram R$ 48.440.508,34 (53,64% da receita corrente líquida – RCL-, de R$ 90.306.689,67), abaixo do limite máximo legal que é de 54%.

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